O Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) reúne-se esta sexta-feira, 10, na ilha da Boa Vista com a revisão e actualização da proposta de lei que altera o Estatuto dos Eleitos Locais na agenda.
O presidente do conselho directivo da ANMCV, Manuel de Pina, que falava à Inforpress sobre a 2ª reunião ordinária do Conselho Geral da ANMCV, que irá decorrer na sexta-feira, 10, adiantou que essa lei é muito antiga e precisa ser revista e actualizada para dar “alguma dignidade” aos eleitos locais.
Explicou que, à margem do encontro, os municípios e o Ministério da Família e Inclusão Social vão assinar um protocolo de transferência dos centros de desenvolvimento social e contratos programas, que, segundo o mesmo, vai permitir às autarquias vincar nas actividades de acção social, promover toda a estratégia de intervenção e levar as acções mais próximo das comunidades.
“A ideia é incorporar nesses serviços várias outras valências, como por exemplo a questão do género e dos menores em risco”, sublinhou.
Manuel de Pina afirmou que o encontro vai reunir todos os presidentes de câmaras e das assembleias municipais do país para analisar, apreciar e aprovar o relatório de actividades e a conta de gerência referentes ao ano económico 2016.
Será apreciada e aprovada a acta da última reunião e será feita ainda a socialização do projecto CSO/2016-374-886 – Construindo Cidades Seguras e Sustentáveis, que vai ser implementado em todos os concelhos do arquipélago.
“Consta ainda da agenda, a assinatura de protocolo de entendimento entre os municípios e o Instituto Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), a Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) e apresentação e passagem do programa das casas de categoria A da Imobiliária Fundiária Habitat (IFH) para as autarquias”, acrescentou.
A cerimónia de abertura será presidida pela ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal e contará com a presença do presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, José Luís Santos, do presidente do conselho directivo da ANMCV, Manuel de Pina, presidente do Conselho Geral da ANMCV, Orlando Delgado, e do embaixador da União Europeia em Cabo Verde, José Pinto Teixeira.