Transportes

São atribuições do pelouro dos Transportes:

  • Exercício de autoridade rodoviária nas estradas municipais;
  • Planeamento e implementação do sistema de transporte de passageiros, compreendendo a organização do transporte público de passageiros, as vias de circulação e sua sinalização, bem como o transporte de cargas;
  • Ordenamento e sinalização do trânsito e estacionamento de veículos automóveis nos aglomerados urbanos;
  • Concessão da exploração do serviço de transportes colectivos urbanos precedida de concurso aberto a todos os operadores que preencham os requisitos exigidos;
  • Colaboração com outras entidades competentes na fixação de tarifas ou limites máximos de preço a cobrar nos transportes públicos, mediante emissão de pareceres previstos na lei;
  • Estabelecimento, execução e conservação da rede viária municipal e dos caminhos vicinais;
  • Organização do serviço de táxis e lotações, fixando as respectivas tarifa;
  • Atendimento ao Munícipe: Juliana Livramento

    Responsável pelo Pelouro: José Pinto Almeida

    Contactos:

    C.P.nº 22 – Largo de Santa Isabel – Cidade de Sal Rei – Telefone: (+238) 2511116 – Fax: (+238) 2511141