As reivindicações para um Turismo de qualidade e sustentável na Boa Vista, são incontáveis

2014 06 10 Discurso PCM BV Imagem Destaque

As reivindicações para um Turismo de qualidade e sustentável na Boa Vista, são incontáveis

Cumprimento e Saúdo,

Uma palavra de profunda gratidão e apreço á S. Excia., o Senhor Presidente da República de Cabo Verde, por ter aceite o nosso Convite para Presidir a cerimónia da abertura do I FÓRUM intitulado “POR UM TURISMO SUSTENTAVEL NA ILHA DA BOA VISTA”.

Gratidão e apreço ainda a todos aqueles que de uma maneira ou de outra contribuíram para que fosse possível a realização deste evento nomeadamente a Direcção do Hotel IBEROSTRAR, na pessoa do seu Director, aos Ilustres Oradores e Coordenadores dos painéis, que, sem sua disponibilidade, não estaríamos hoje aqui reunidos.

Aos Ilustres Convidados,

Aceitem, antes de mais, os nossos sinceros agradecimentos, por nos honrarem com a vossa presença.

A Câmara Municipal da Boa Vista fica-vos reconhecida por se dignarem a participarem nesse Fórum.

Senhor Presidente da República de Cabo Verde, Excelência

Minhas Senhoras e Meus Senhores

A necessidade de realização deste Fórum há muito que se fazia sentir. As reivindicações para um Turismo de Qualidade e Sustentável na Boa Vista, são inúmeras.

O Turismo é uma área transversal, cujos caminhos devem ser trilhados com políticas sérias, planos, acções e actividades em conformidade com a nossa realidade.

Quero dizer com isso que não devemos considerá-lo, tratá-lo e agir do ânimo leve, quando ele constitui o principal motor do nosso processo de desenvolvimento.

Falamos de uma actividade económica que apresenta os mais elevados índices de crescimento no contexto mundial. Basta dizer que, no nosso País, Cabo Verde, ele representa 21% do PIB.

A actividade Turística assume-se, sem margem para dúvida, como principal alavanca de desenvolvimento desta Ilha, apesar da grave crise financeira internacional que vem assolando e fustigando o mundo, que necessariamente tem reflexos em todos os sectores de actividade económica.

Ele pode e deve, sem dúvidas trazer inúmeras mais mais-valias, se os recursos por ele gerados forem bem distribuídos, algo que não tem vindo a acontecer.

As inúmeras reivindicações que quase todos os Operadores, a Câmara Municipal e a População desta Ilha vêm fazendo são provas bem evidentes de que precisamos de Políticas, Planos, Projectos e Acções bem cristalinos nesta matéria.

Aliás, são reivindicações legítimas e legais.

Na verdade, insistentemente temos vindo a debater nos Gabinetes, na Assembleia Municipal, em conversas oficiais e particulares com os mais diversos agentes de desenvolvimento, as reais necessidades de um Turismo que melhor sirva os interesses da Boa Vista e dos seus habitantes.

Já se torna imperioso agirmos com mais convicção, para se repor a Justiça em termos de distribuição dos Recursos Públicos gerados nesta e através desta Ilha!

Senhor Presidente da República de Cabo Verde, Excelência

Minhas Senhoras e Meus Senhores

A Ilha da Boa Vista é, em termos de potencial turístico, uma das mais competitivas do País. Os Cabo-verdianos e os Boa-vistenses em particular, não estão alheios a esse facto e acompanham com alguma expectativa, o processo de aproveitamento dessas potencialidades que poderão transformar no 1º pólo de desenvolvimento turístico de Cabo Verde.
Embora ao Poder Locar seja ainda reservado em papel marginal em todo esse processo, pois as grandes decisões continuam a ser tomadas pelo Poder Central, muitas vezes sem a prévia audição dos órgãos municipais, pensamos que é tempo de haver mais fluida articulação entre os políticos nacionais, regionais e locais.

Pensamos que é necessário encontrar soluções que permitam reforçar os Municípios com recursos financeiros, materiais e humanos, por um lado, e alargar as suas competências, por outro, de forma a torna-los instrumentos eficazes e modernos de concepção, planeamento, gestão e implementação de políticas, programas e projectos.

Senhor Presidente da República de Cabo Verde, Excelência

Senhoras e Senhores

Não nos podermos dar ao luxo de gabar de um Turismo Sustentável, quando:

 Relativamente à produção e distribuição de energia eléctrica e água, ainda existe uma enorme deficiência que, infelizmente vem causando desconforto, prejuízos e descontentamento aos Munícipes e Operadores económicos. Os cortes sistemáticos (blackout), a falta de candeeiros em muitas ruas, avenidas e localidades ainda constituem realidades, o que não coaduna com a introdução da taxa de Iluminação Pública, já em vigor. Estamos a aguardar a construção da Central Única para a Ilha da Boa Vista, para o fornecimento desse serviço que hoje em dia constitui uma necessidade e não um luxo. Aqui também coloca-se a questão da segurança pública.

 Município da Boa Vista ainda não dispõe de Rede de Esgotos. Os maiores aglomerados populacionais, como são os casos da Cidade de Sal-Rei e do Povoado do Rabil, necessitam urgentemente desse investimento. São investimentos que devem ser executados pelo Governo Central e que sistematicamente temos vindo a reivindicar.

 A construção de um Aterro Sanitário também deve constituir uma das grandes prioridades para a Ilha, uma vez que bons serviços de recolha de resíduos devem ser complementados com o devido tratamento, principalmente numa Ilha onde diariamente se produz toneladas de resíduos. O Saneamento é uma área que exige consideráveis meios financeiros, humanos e materiais que está sob a responsabilidade dos Municípios. No entanto, as receitas da Taxa Ecológica vão para o Poder Central, ficando as Autarquias de mãos atadas no que concerne à prestação deste tão imprescindível serviço público, pondo em risco a Saúde Pública e a qualidade do Turismo.

 Outros projectos e investimentos, como um Plano ou Programa de Rede Viária e um Sistema de Drenagem de Água Pluviais constituem projectos estruturantes que dever ser devidamente equacionados pelo Governo, em parceria com a Câmara Municipal.

 Outro desafio a vencer é o Défice Habitacional, pois a população da Ilha continua a crescer a um ritmo considerável em virtude das migrações interna e externa de pessoas à procura de emprego, principalmente na actividade turística, que continua a ser a maior empregadora de mão-de-obra, a par da construção civil. O Programa “Casa para Todos” executado pelo Governo e que conta com a parceria da Câmara Municipal tem por objectivo contribuir para a redução do défice habitacional. No entanto, a gestão desse Programa deve ser acelerado e melhor gerido para atender os seus objectivos.

 As sistemáticas paralisações das obras e consequente atraso na conclusão do Porto de Sal-Rei é outro factor que tem tido reflexos negativos no desenvolvimento do Turismo nesta Ilha. A Ilha poderia estar a receber cruzeiros, mais navios de cabotagem nacionais e estrangeiros, e por conseguinte, a gerar mais recursos no sector aduaneiro, que, aliás e mesmo assim, é bem expressivo na Boa Vista.

 Os transportes rodoviários necessitam de maior atenção. A maioria das estradas da Ilha está classificada como estradas nacionais e neste aspecto entendemos que se deve fazer uma forte articulação entre o Município e as Entidades competentes para a gestão e manutenção destas infraestruturas.

 A Câmara Municipal da Boa Vista há alguns anos elaborou um ambicioso e necessário projecto para construção de uma Escola de Formação Profissional no Rabil, visando a qualificação dos recursos humanos para o mercado de trabalho cada vez mais competitivo e exigente. O projecto exige avultados recursos, cujo co-financiamento temos vindo a insistir com o Governo, que esperamos venha a reconsiderar essa necessidade.

A Câmara Municipal tem vindo a fazer aquilo que é da sua competência dentro dos recursos e meios de que dispõe. De realçar que as competências legais das Autarquias em matérias do Turismo são muitíssimo limitadas.

Apelamos a quem de direito, nomeadamente ao Governo, para, in loco, e com muito diálogo, sinceridade, responsabilidade e transparência trabalharmos juntos com os operadores, a sociedade civil, empresas e outras instituições públicas e privadas para que tenhamos um Turismo de Qualidade e revertermos os recursos dele advenientes para o desenvolvimento desta Ilha, de Cabo Verde e das nossas populações.

O rol de desafios a vencer é infinito. Para não alongar muito a minha intervenção, deixo estes assuntos e outros que certamente surgirão dos diversos intervenientes neste Fórum para debate e recomendações, que seguramente serão muitas.

Efectivamente, muitas áreas de oportunidades de negócios e empreendedorismo transversais ao Turismo se desvendam e que necessitam, sem demora, de investimentos públicos e privados. Falamos dos transportes, da saúde, de agro-indústria, da pecuária, pesca, da cultura e do lazer, dos desportos, dos serviços, entre outras.
Não termino sem renovar os nossos profundos agradecimentos pela Vossa presença. Fazemos fé na Vossa dedicada e construtiva participação nestes debates.

Bom trabalho a todos.

Muito Obrigado.